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Penalista Ninja
Publicações
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Artigos (14)
Notícias (8)
Penalista Ninja
Artigo ·
há 8 anos
Medida Cautelar diversa da Prisão – Parte 2
Dando continuidade às medidas cautelares diversas da prisão temos no artigo 319 do Processo penal o seguinte: IV – proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou...
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Penalista Ninja
Artigo ·
há 8 anos
Medidas Cautelares? No Processo Penal? Entenda! – Parte 1
Amigos Ninjas, estamos iniciando uma série de posts para desvendar os segredos das 9 espécies de Medidas Cautelares que constam no artigo 319 do Código de Processo Penal! Pois bem, a título de...
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Penalista Ninja
Notícia ·
há 8 anos
MP-SP denuncia Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
http://www.youtube.com/embed/Bkz-QPlPiQo O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de estelionato, falsidade...
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Penalista Ninja
Artigo ·
há 8 anos
Como solicitar a Liberdade Provisória do meu cliente?
Hoje vamos falar sobre a Liberdade Provisória . Ela é, em resumo, a substituição da prisão pela possibilidade de o acusado esperar o julgamento fora do cárcere. Acontece assim: o juiz deve receber a...
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Penalista Ninja
Artigo ·
há 8 anos
Prisão Domiciliar – Quando o seu Cliente tem direito?
Vamos encerrar esta série de artigos de tipos de prisão com a mais “benéfica” de todas: a Prisão Domiciliar. Esta espécie de prisão encontra-se no Código de Processo Penal nos artigos 317 a 318 ....
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Penalista Ninja
Artigo ·
há 8 anos
Quando cabe a Prisão Temporária?
Em primeiro lugar precisamos reforçar: a prisão só pode advir de flagrante ou ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Porém, quando a polícia necessitar de algo urgente para...
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Penalista Ninja
Artigo ·
há 8 anos
Prisão Preventiva - Tudo que você precisa saber para evitar uma injusta prisão preventiva do seu cliente
Em regra a prisão deve acontecer somente após o trânsito em julgado, mas é possível “em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal”, conforme o artigo 311 do Código de Processo Penal...
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Penalista Ninja
Artigo ·
há 8 anos
Prisão em Flagrante - Tudo para saber se a prisão do seu cliente foi ilegal
Com a irreverência que lhe era peculiar, o Millôr Fernandes dizia: “Errar é humano, mas ser apanhado em flagrante é burrice”. É claro que as coisas não são assim tão simples, mas ser pego em...
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Penalista Ninja
Artigo ·
há 8 anos
Tipos de Prisão: Cautelar e Satisfativa
Amigos Ninjas, iremos iniciar uma série de estudos sobre As Prisões no Processo Penal e esperamos, desde já, que o conteúdo sirva a todos vocês de forma grandiosa. Linhas gerais sobre a Pena de...
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Penalista Ninja
Artigo ·
há 8 anos
Habeas Corpus – Tudo que você precisa saber para garantir a liberdade do seu cliente
Olá colegas Ninjas! Preparados para conhecer os segredos do Habeas Corpus? Se alguém te perguntar: “- adivinha qual é um procedimento importantíssimo em um Estado Democrático de Direito que preza...
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